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Posts Tagged ‘Política de resíduos sólidos’

As lojas e o comércio de Belo Horizonte/ MG, acordaram nessa manhã de segunda (18/04/2011), com uma novidade bem relevante a vida cotidiana de todos: 

A partir de hoje está proibida a distribuição de sacolas plásticas no comércio em geral. Lojas, padarias, supermercados e farmácias, principais poluidores desse resíduo, serão obrigados a vender aos consumidores sacolas biodegradaveis que causam bem menos danos ao meio ambiente e mais danos ao bolso do consumidor, porém vale a pena.

A medida foi implementada através da Lei Municipal  9.529/08 que determina exatamente a substituição do plástico pelos tecidos. 

O Órgão responsável pela fiscalização efetiva do cumprimento da Lei será a  a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de BH, que espera através desta ação regulamentar o uso indevido e exagerado das sacolas plásticas, vislumbrando uma redução de aproximadamente meio milhão de unidades por dia na capital mineira. A pena para os estabelecimentos que não respeitarem a Lei serão multa de R$ 1.000,00 que pode ser cobrada em dobro em caso de reincidência. Caso insista em não cumprir a nova Lei o comerciante poderá ter seu estabelecimento interditado e até mesmo alvará de funcionamento cassado.

É vergonhoso para um país como o nosso, com vastas belezas e recursos naturais, ser obrigado a estipular Leis punitivas para comerciantes, empresários e empreendedores para reduzirem o lixo. A conscientização e reeducação é que são pontos chave para a redução da produção de resíduos sólidos, principalmente os provenientes de combustíveis fósseis como é o caso do plástico. O que tem que mudar é a cultura e a política relacionada a isso. As grandes indústrias de embalagens é que deveriam ser obrigadas a produzir produtos sustentáveis e ecologicamente corretos.

Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, implementada ano passado aqui no Brasil, conseguimos enxergar no horizonte uma ponta de esperança para um problema que ja se tornou de proporções estrelares.

A questão tem que funcionar assim ó:

– abriu uma bala, garrafa, embalagem de alimentos, cigarros, recebeu um panfleto etc; se estiver na rua nada de jogá-lo no chão ! Guarde no seu bolso ou outro local para juntá-lo ao lixo de sua classificação em casa.

– na sua residência, procure utilizar sacos de lixo reciclados, aqueles que foram transformados e agora estão sendo reaproveitados ou até mesmo você reaproveitar caixas de papelão, pois só de não mandar sacolinhas plásticas para aterros sanitários, já estamos colaborando muito.

– separe o lixo seco (resíduo sólido) do lixo úmido (resíduo orgânico)

– resíduo sólido: plásticos em geral,garrafas pet, papel seco, metais etc esses podem ser encaminhados para reciclagem e reaproveitamento.

– resíduo orgânico: restos de comida, escrementos, vegetação etc – é tudo aquilo que apodrece e geralmente é natural. Serve para compostagem e produção de adubo orgânico

– mantenha qualidade de vida: pratique regularmente exercícios físicos e cultive horta e  plantas no seu ambiente.

(Texto: @guifreizan – Fonte Portal R7)

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pingo de planeta

Segundo Gilles Lipovetsky, importante filósofo contemporâneo, as preocupações do por vir planetário e os riscos ambientais assumiram posição primordial no debate coletivo. Nos últimos anos, quando despertamos para as revelações alarmantes a respeito do aquecimento global, o termo sustentabilidade ganhou a importância merecida na mídia, governos e empresas. Sustentabilidade virou uma febre. As empresas são sustentáveis, o negócio é sustentável, tudo é sustentável. Mas o que é ser sustentável? Que conceitos norteiam as gestões estratégicas das organizações?

Ser sustentável hoje, provavelmente, é viabilizar o negócio desde que não impacte em mais custos, tecnologias mais caras. O que todos precisam entender é que há urgência em equilibrar a balança do tripé da sustentabilidade (Triple Bottom Line), a economia não deve pesar mais que o social e o ambiental. Caso isso não ocorra, a natureza cobrará o seu preço. No caso do Japão, o governo gastará 200 bilhões de dólares na reconstrução do país após o desastre.

Em 1987, foi publicado o Relatório “Nosso Futuro Comum” (Our Common Future), elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que fazia duras criticas ao modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, ressaltando os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório apontava para a incompatibilidade entre o desenvolvimento e os padrões de produção e consumo vigentes. Cunhou-se a célebre frase: “Desenvolvimento sustentável é satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

Ou seja, deveríamos garantir para os nosso filhos, pelo menos, a mesma qualidade de vida que temos hoje e que já não é tão boa assim. As gerações futuras agora com 24 anos (1987 a 2011), perguntam quais medidas foram cumpridas e se é este o futuro que construímos para eles. Devemos mesmo adotar esse conceito? A resposta é não! Os resultados mostram que falhamos e que sustentabilidade é garantir hoje a qualidade do meio ambiente, da vida, gastar o que for preciso para as gerações presentes.

Não há um limite mínimo para o bem-estar da sociedade assim como não há um limite máximo para a utilização dos recursos naturais. Como citou Jeffrey Sachs, professor de Economia e diretor do Instituto Terra da Universidade Columbia, “o mundo está rompendo os limites no uso de recursos, se a economia mundial cresce a um patamar de 5% ao ano significa, neste modelo de desenvolvimento, que continuaremos produzindo grandes impactos ao meio ambiente, nosso planeta não suportará fisicamente esse crescimento econômico exponencial, se deixarmos a ganância levar vantagem, o crescimento da economia mundial já está esmagando a natureza”.

Se continuarmos com um modelo de desenvolvimento como o que temos atualmente, em 2050, quando se estima que seremos 9 bilhões de habitantes, teremos uma dívida ecológica de 24 meses, tempo necessário para ela se recompor, mesmo assim, não se tem a certeza se o planeta agüentará uma pressão deste tamanho.

Há um grande equívoco que preciso deixar claro quando se fala em desenvolvimento. É comum falar em desenvolvimento sob o prisma do crescimento da economia, o Brasil está entre os 10 países mais ricos do mundo, mas o relatório do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mostra o Brasil na 73ª posição entre 169 países. De acordo com o relatório, aproximadamente 8,5% da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza, ou seja, 17 milhões de brasileiros vivem com menos de R$60 por mês. Além da má distribuição de renda, doença crônica no desenvolvimento do Brasil, a saúde e a educação são o que mais pesa na pobreza do país.

Como diria o professor Sachs, “se a ganância vencer, a máquina do crescimento econômico depredará os recursos, deixará os pobres de lado e nos conduzirá a uma profunda crise social, política e econômica”. Precisamos propor uma mudança no paradigma da sustentabilidade, o desenvolvimento sustentado necessita incluir o homem nesse processo, numa gestão que inclua as pessoas, tecnologias sem o pressuposto econômico, fontes renováveis e práticas sustentáveis. Como citou Rachel Carson em seu livro Primavera Silenciosa, “o homem é parte da natureza e sua guerra contra a natureza é inevitavelmente uma guerra contra si mesmo… temos pela frente um desafio como nunca a humanidade teve, de provar nossa maturidade e nosso domínio, não da natureza, mas de nós mesmos”. A mensagem está dada.

Backer Ribeiro Fernandes é relações públicas e doutorando em Ciências da Comunicação. Leciona no curso de Relações Públicas da FAAP/SP e é professor conferencista da ECA/USP. É diretor da Communità, consultoria especializada em comunicação para a sustentabilidade.

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Lei estipula o caminho de volta das embalagens e certos resíduos, propiciando o envolvimento de consumidores, comerciantes, distribuidores e fabricantes

ROBERTO BAUNGARTNER (*)

A Lei N° 12.305/2010, de 2 de agosto de 2010, criou uma nova política nacional de resíduos sólidos com o objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de rejeitos. Pela nova legislação todas as esferas de poder executivo deverão elaborar os seus respectivos “Planos de Resíduos Sólidos”, com metas para a eliminação e recuperação de lixões, diretrizes para a disposição final de rejeitos, reciclagem de resíduos, etc.

Os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos poderão cobrar taxas ou tarifas de acordo com o peso ou o volume médio coletado, baseadas em categorias de usuários ou distribuídas por faixas ou quantidades crescentes de utilização. Além disso, a lei estipulou a logística reversa, ou seja, o caminho de volta de embalagens e certos resíduos, envolvendo consumidores, comerciantes, distribuidores e fabricantes.

No município de São Paulo, por exemplo, os responsáveis por estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, geradores de resíduos sólidos (da classe II – ABNT 10.004), em volume superior a duzentos litros diários, precisam se cadastrar na Prefeitura.  Eles também deverão contratar empresas ou cooperativas autorizadas para a coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo, mantendo o contrato à disposição da fiscalização.

O Decreto Paulistano (Nº 51.907/2010) enquadra como infração passível de multa o descarte de resíduos pelos “grandes geradores de resíduos sólidos” nos locais de coleta domiciliar ou de saúde, como também em qualquer área pública, inclusive passeios e sistema viário, especialmente nos períodos de chuvas intensas.   Estabelecimentos comerciais, como restaurantes, lanchonetes, supermercados, padarias, shopping centers e congêneres, precisarão se adaptar às novas políticas públicas aplicáveis aos resíduos sólidos e semissólidos, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

A conscientização e a participação de dirigentes e colaboradores dos estabelecimentos comerciais são determinantes na aplicação bem sucedida desta inovadora política pública de resíduos. As empresas que ainda não fizeram, também precisarão reciclar a sua cultura interna, traduzindo-a em boas práticas de separação prévia, acondicionamento, devolução reversa, respeito ao horário de coleta. Nesse sentido, o auxílio de especialistas, quando viável, pode apoiar a concepção de uma estratégia apropriada a cada caso, definindo amissão, os métodos e os objetivos a serem alcançados, ajudando inclusive os colaboradores na adaptação à nova política.

Noque se refere ao prazo de implementação, cada Estado e Município editará o seu “Plano de Resíduos Sólidos” até o mês de agosto de 2012, mas até lá continuam aplicáveis todas as normas já em vigor.

(*) ROBERTO BAUNGARTNER é doutor em Direito pela PUC/SP, diretor de relações institucionais da Ticket Serviços S/A e vice-presidente da Assert – Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio Para o Trabalhador.

 

Fonte: Agencia Amazônia de Notícias


 

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